Adicional de periculosidade: você sabe como calcular?

TL;DR

O adicional de periculosidade é devido, como regra geral, ao trabalho caracterizado em condições perigosas pela legislação e por laudo técnico. A NR 16 prevê adicional de 30% sobre o salário, sem gratificações, prêmios ou participação nos lucros.

Por que importa: O cálculo afeta folha, direitos trabalhistas e prevenção de litígios, por isso exige enquadramento técnico e documentação adequada.
Como funciona: Identifique a atividade, confirme a exposição pelo laudo e aplique a regra vigente à situação contratual concreta.
Em números: A regra geral da NR 16 estabelece 30% incidentes sobre o salário, sem os acréscimos previstos na norma.
Ponto de atenção: Convenção coletiva, atividade, período contratual e eventual direito à insalubridade podem alterar a análise do caso.

O empreendedor (tanto de empresas físicas quanto virtuais) precisa seguir as leis trabalhistas para evitar problemas judiciais com seus empregados. Ainda que muitos não encontrem tempo disponível para fazer isso, é necessário aprender pelo menos o essencial e contar sempre com um profissional especializado na área. Você já sabe o que é adicional de periculosidade? Sabe como calculá-lo? Então leia este post e tire suas dúvidas!

Neste post 3

O que é adicional de periculosidade
O percentual incidente do adicional de periculosidade
Como calcular o adicional de periculosidade

O que é adicional de periculosidade

Primeiramente vamos esclarecer o que é o adicional de periculosidade. Trata-se de uma compensação financeira oferecida aos trabalhadores que exercem atividades que os expõem a riscos de morte. É um direito do trabalhador previsto na NR 16 (Norma Regulamentadora 16) do Ministério do Trabalho e Emprego. No mês de maio de 2015, foi aprovado um projeto de lei que concedia o direito ao adicional de periculosidade aos profissionais que trabalham na segurança pública, ou seja, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, militares e bombeiros.

O percentual incidente do adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade também deve integrar a folha de pagamento. O valor corresponde a 30% do salário-base do funcionário, sem contar acréscimos (gratificações, prêmios, participações nos lucros) nem descontos (como o INSS). O pagamento do adicional de periculosidade só é efetuado enquanto o empregado estiver exposto aos riscos. Esse adicional não apresenta níveis de perigo (como o adicional de insalubridade). O percentual de 30% é fixo e aplicável a todo empregado enquadrado nas áreas de risco.

Como calcular o adicional de periculosidade

Na hora de calcular o valor do adicional de periculosidade, são considerados alguns critérios como salário-base do trabalhador, período de trabalho na atividade de risco e também os níveis de insalubridade.

Exemplo 1

Wilson trabalhava como motoboy para a Pizzaria Recreio. Entrou na empresa no dia 5 de junho de 2016 e saiu no dia 8 de agosto de 2016 (total de 3 meses de trabalho). Seu salário-base era de R$ 2.500. Incidindo o percentual de 30%, temos que, em cada mês, além dos R$ 2.000, Wilson recebia um adicional de periculosidade equivalente a R$ 750. Durante os 3 meses de trabalho, ele recebeu um total de R$ 2.250 de adicional.

Exemplo 2

Paulo trabalha como vigilante em um museu em que estão duas múmias egípcias em caixões valiosos. Muitos assaltantes visam esse museu para roubar as joias incrustadas nos caixões. O salário-base de Paulo é de R$ 3.500, mas o gestor do museu oferece todos os meses um bônus de R$ 700 pelos riscos que o vigilante corre. Como ele está enquadrado na categoria de segurança, tem direito ao adicional de periculosidade:

30% x 3.500 = R$ 1.050 (bônus não entra);
valor do salário (folha de pagamento): 3.500 + 1.050 + 700 = R$ 5.250.

O bônus, por ser recorrente (todos os meses) acabou por integrar o salário de Paulo, mas não constitui seu salário-base.

Exemplo 3

Lucas efetua um trabalho que dá direito ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade de grau máximo (40 % sobre o salário-base). Como os adicionais não são cumulativos, Lucas precisa escolher entre eles:

salário-base: R$ 1.500;
adicional de periculosidade: 30% x 1.500 = R$ 450;
adicional de insalubridade: 40% x 1.500 = R$ 600.

Para Lucas é mais vantajoso escolher o adicional de insalubridade. É importante frisar que cabe ao funcionário, e não ao empregador, decidir essa questão. Conseguiu entender como funciona o adicional de periculosidade? Baixe nosso ebook e saiba como aumentar o lucro da sua PME!

Quem define se uma atividade dá direito ao adicional de periculosidade?

A caracterização ou descaracterização da periculosidade é responsabilidade do empregador mediante laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme a NR 16. A simples descrição do cargo não substitui essa avaliação. Como há regras específicas por atividade e fatos do contrato, trabalhadores e empresas devem conservar documentação e buscar orientação profissional para situações controversas.

Por quanto tempo o adicional de periculosidade é devido?

O artigo explica que o pagamento é efetuado enquanto o empregado estiver exposto aos riscos. A caracterização ou descaracterização da periculosidade exige laudo técnico, conforme a NR 16. Para avaliar uma situação concreta, consulte a documentação técnica aplicável à atividade realizada.

É possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo?

A NR 16 prevê que o empregado pode optar pelo adicional de insalubridade quando ele também for devido. A escolha depende dos valores, do enquadramento e das regras aplicáveis ao vínculo. Como esse tema envolve direito trabalhista e pode variar com a atividade, convenção coletiva e período do contrato, a decisão deve ser confirmada com documentação técnica e orientação profissional antes de qualquer cálculo definitivo.

Matt Montenegro

Publicitário e Designer de Produto; ex-CEO da VidMonsters (M&A Hotmart). Fala sobre a indústria de tecnologia e compartilha insights a respeito do atual zeitgeist.