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Hora extra em feriado: é permitido? Como calcular?

MM
Matt Montenegro Founder & CEO
24/12/2017 4 min
TL;DR

Hora extra comum parte de 50% sobre a hora normal; em feriado ou domingo o artigo trabalha com piso de 100%. A Lei 605/1949, art. 9º, fala em remuneração em dobro quando o feriado não pode ser suspenso, salvo folga compensatória.

  • Por que importa: erro de cálculo vaza para 13º, férias, DSR e FGTS.
  • Em números: no exemplo do texto, R$ 1.000 / 220 h = R$ 4,54; com +100% a hora de feriado vai a R$ 9,088.
  • Ponto de atenção: convenção coletiva pode subir o percentual acima do piso ensinado.
  • Conclusão: calcule pela hora normal e confira se há folga compensatória acordada.
Dentro de um contrato de trabalho normal e sem escalas, o funcionário de uma empresa (física ou virtual) precisa, por lei, descansar ao menos uma vez por semana, além dos feriados. Por isso, é fundamental que a hora extra em feriado seja calculada com exatidão para estar de acordo com a legislação. Considerando que a hora extra é um tempo de trabalho que vai além da normalidade, precisa estar estipulada em contrato de trabalho e de acordo com o regimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). É fundamental entender a diferenciação entre hora extra normal e hora extra em feriado, quando essa situação é permitida e como realizar o cálculo.
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Diferenciação entre hora extra normal e hora extra em feriado

A hora extra normal é aquela em que o funcionário ultrapassa o horário de expediente diário estipulado em contrato. Nesse caso, a empresa deverá pagar no mínimo 50% de acréscimo a título de hora extra. A hora extra em feriado é aquela que o funcionário precisa se deslocar até a empresa para prestar serviço na folga, em domingos e feriados. Assim, a empresa deverá pagar no mínimo 100% de acréscimo a título de hora extra. A base de cálculo é sempre a hora normal do colaborador e o percentual depende dos acordos coletivos, normalmente realizados no início do ano. Algumas categorias chegam a receber até 200% de hora extra em feriado, mas a CLT não permite valores abaixo de 50% e 100%. LEIA TAMBÉM5 dúvidas frequentes sobre o período de férias trabalhistas em empresasPara que serve um blog numa estratégia de marketing e vendas nas empresas?

Situações que permitem a prática de hora extra em feriado

Sempre que necessitar de um trabalho extra, seja por aumento de produção ou por atraso em algum pedido, a empresa poderá solicitar ao funcionário que compareça no ambiente de trabalho em um domingo ou feriado. No entanto, deve existir uma cláusula em contrato que permita essa convocação, sob pena de não ser atendida ou sofrer alguma sanção. Caso tudo esteja claro em contrato, o funcionário deverá ter uma justificativa para não realizar o trabalho nessas horas adicionais. É preciso que o contrato de trabalho estipule tudo o que foi acordado na convenção coletiva da categoria, como horário de entrada e saída, tempo mínimo de interjornada, possibilidade de hora extra e o percentual de acréscimo sobre essas horas. A interjornada deve respeitar o tempo mínimo de 11 horas de descanso. Assim, é preciso prestar atenção em horas extras realizadas em turnos diferentes do habitual. Exemplo: o empregado trabalha do meio dia até as 23 horas com uma hora de intervalo. Se no outro dia for feriado, ele deverá cumprir a mesma jornada, pois a antecipação poderá não respeitar esse intervalo mínimo.

Passo a passo para calcular hora extra em feriado

  1. Valor do salário bruto mensal do empregado: R$ 1.000.
  2. Quantidade de horas trabalhadas mensalmente: 220 horas.
  3. Divisão do valor do salário pela quantidade de horas mensais. O resultado encontrado é referente ao valor da hora normal do empregado: R$ 1.000/220 horas = 4,54.
  4. Acréscimo de 100% (ou um percentual maior, caso seja uma decisão da empresa ou acordado em convenção da categoria): R$ 4,544 + 100%.
  5. O resultado é o valor da hora extra em feriado: R$ 9,088.

Simulação de hora extra em feriado

O empregado recebe R$ 1.000 por mês e trabalha 44 horas semanais, totalizando 220 horas mensais. Nesse caso, deve-se dividir 1.000 por 220. O resultado é R$ 4,54, que deverá ser acrescido de no mínimo 100%. Assim, o trabalhador tem direito a receber R$ 9,088 por hora extra trabalhada em feriado. Além do pagamento correto, a hora extra em feriado reflete em outras verbas do contrato de trabalho: décimo terceiro salário, férias, descanso semanal remunerado e FGTS. Agora que você já sabe como calcular a hora extra em feriado, entenda como aplicar a contabilidade de custos no seu negócio!

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre hora extra normal e em feriado no artigo?

A hora extra normal cobre o excesso do expediente diário e parte de no mínimo 50% de acréscimo. A de feriado cobre o deslocamento para trabalhar na folga, em domingos e feriados, com piso de 100% sobre a hora normal. A base é sempre a hora normal do colaborador. Confira também o percentual da convenção da categoria.

Como o texto calcula a hora de feriado?

Divida o salário mensal pelas horas mensais para achar a hora normal e some no mínimo 100%. No exemplo, R$ 1.000 e 220 horas mensais geram R$ 4,54 a hora; com o acréscimo, R$ 9,088. O artigo lembra que o reflexo aparece em 13º, férias, DSR e FGTS. Use a mesma conta com a sua jornada real.

O que a Lei 605 diz sobre trabalho em feriado?

No art. 9º, quando exigências técnicas impedem suspender o trabalho em feriados civis e religiosos, a remuneração é paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga. É a fórmula clássica de dobro ou compensação. Ela não apaga acordos mais favoráveis ao empregado. Cruze a lei com a escala e a convenção aplicáveis.

Trabalho em feriado é livre para qualquer empresa?

Não na leitura do artigo: a situação precisa estar alinhada à CLT, ao contrato e às hipóteses em que o serviço na folga é admitido. O texto parte do descanso semanal e dos feriados como regra e trata a hora extra em feriado como exceção remunerada. Antes de escalar, documente a necessidade e o pagamento ou a folga. Evite improvisar o percentual na folha.

MM Matt Montenegro

Matt Montenegro

Publicitário e Designer de Produto; ex-CEO da VidMonsters (M&A Hotmart). Fala sobre a indústria de tecnologia e compartilha insights a respeito do atual zeitgeist.

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